A
criança, até meados do século XVII, sequer era percebida como sujeito de
direitos, sendo confundida com adultos. É a partir do século XVII que surge o
conceito de família, com esse surgimento a criança é incorporada ao mundo dos
adultos como um sujeito incapaz, “menor”. Nesse momento, segundo Cabrera, a
educação deixa o âmbito privado e é incorporada à vida pública, gerando um
processo de reconhecimento da infância e da juventude, mas criando uma nova
forma de exclusão.
Finalmente
em 1990, é promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja função é
regulamentar e dar efetividade aos dispositivos constitucionais da carta
política de 1988.
Com a
criação do Estatuto, todo menor é detentor de proteção integral. Fazendo
necessário que o menor seja educado no seio familiar, a fim de desenvolver seu
potencial ao máximo.Mas mesmo com tantos cuidados legais, a situação
socioeconômica atual vem acompanhada de um crescimento significativo do índice
de infrações por crianças e adolescentes.
No Brasil, além das desigualdades sociais
historicamente existentes, inúmeras consequências dessas diferenças sociais têm
cada vez mais assolado em meio a sociedade, dentre elas, a violência talvez
seja a mais preocupante. E o caminho mais fácil é excluir os
‘fracos’, sobretudo em se tratando de crianças e adolescentes, incentivando o
aumento da criminalidade.
Nesse contexto, é cada vez maior o número de
menores que beiram a marginalidade colocando em risco toda sociedade, pois
todos acabam sendo vítimas da violência.
Nunca tivemos a ‘imagem’ da criança e do
adolescente tão explorada pela mídia como atualmente.
Ao contrário dos discursos políticos que dizem termos um número cada vez maior de ‘alfabetizados’, o que realmente podemos constatar é que o problema da violência na sociedade não se resolve somente através da alfabetização. Faz-se necessário mais que conhecimento.
Ao contrário dos discursos políticos que dizem termos um número cada vez maior de ‘alfabetizados’, o que realmente podemos constatar é que o problema da violência na sociedade não se resolve somente através da alfabetização. Faz-se necessário mais que conhecimento.
Segundo Flávio Prates, por estudos e técnicas
é simples descobrir como alimentar fisicamente um número duas vezes maior que a
população do nosso planeta. No entanto, não basta produzir os alimentos e
deixá-los apodrecer em armazéns ou jogá-los no lixo. É preciso querer
reparti-los. Essa é uma questão ética. Não basta alfabetizar simplesmente novas gerações.
É preciso educá-las para um novo comportamento ético responsável e prepará-las
para viverem dignamente neste mundo. Não se resume a alfabetizar, mas sim a
formar cidadãos que estejam aptos à convivência na grande comunidade que
denominamos sociedade.
“Ninguém nasce anjo ou demônio. Nascemos apenas humanos. Mas afinal o que é ser humano? Para Trabber, embora nós possamos, primeiramente, nos concebermos como pessoas individuais, nossa personalidade- o que somos realmente- depende dos outros. Nós somos, ao mesmo tempo, seres individuais e sociais. E como tais cedo sonhamos ser livres. “O homem mais livre não é o auto- suficiente, mas o mais fraterno”.
Nascemos livres, entretanto, nossa liberdade nunca
é absoluta. Estamos expostos a aceitar influência dos vários meios em que
vivemos, sejam elas boas ou más. De certo que ninguém se tornará criminoso por
força do destino, embora os condicionamentos psicológicos, sociais,
biológicos e econômicos, em alguns casos o conduza a uma realidade diferente.
A punição de um adolescente em conflito com a lei é
relativamente fácil quando não se tem o objetivo de ressocializar, mas custa
caro financeiramente e muito mais caro para a sociedade, pois o número de
criminosos aumenta assustadoramente. Se a sociedade não investir de todas as
formas na recuperação desses menores de idade, principalmente desmitificando a ideia de
que esses meninos são bandidos e que não tem mais jeito, poderá ser muito
tarde.
